Necessário debate público para escolha de Ministro do STF: defesa dos valores constitucionais
27/01/2017 15:55 40
O processo de escolha de um ministro do STF pode e deve ser acompanhado de intenso e republicano debate político e social.
Publicações
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Impeachment: Supremo comete erro grave na ADPF n. 378
29/01/2016 13:23 24
No processo de impeachment, o STF, em incorreção no que se refere à autocontenção, desrespeitou um limite de índole constitucional, que, nesse contexto, trata-se, tanto quanto possível, da representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.
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Advocacia: via de combate aos privilégios legitimados pelo Poder Público
28/01/2016 16:08 20
O combate à corrupção e aos privilégios concedidos, em grande parte, aos agentes públicos passa por uma advocacia (pública e privada) forte e valorizada. Vejamos os mecanismos hábeis para que se alcance esse fim.
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Pagamento de auxílio-moradia e as crises seletivas
27/01/2016 13:23 385
Mesmo durante as crises mais agudas, em sociedades marcadas por profundas desigualdades, a força política, econômica ou institucional garante ganhos ou vantagens inaceitáveis para restritos segmentos sociais.
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Obediência a hierarquia e código de ética da Advocacia Pública federal
26/01/2016 16:48 20
Existem muitos advogados públicos com notáveis aptidões técnicas e administrativas que são tidos como inconvenientes quando não obedecem o "código de ética" da cadeia de comando da instituição. Advocacia não deveria combinar com submissão.
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Impeachment: nem golpe, nem solução
26/01/2016 10:18 29
A falta de um programa político verdadeiramente representativo dos interesses democráticos e populares nos leva a concluir que o impechment (ou sua rejeição) não é a verdadeira saída para a crise atual.
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Transição segura do processo judicial eletrônico. É possível?
19/02/2014 11:01 68
Com a sensibilidade dos gestores do PJe e a participação construtiva dos vários usuários do sistema informatizado, é perfeitamente possível construir uma transição segura para a implementação do processo judicial eletrônico no Brasil
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Biografias não-autorizadas e colisão de direitos
08/02/2014 11:33 1
O caminho sugerido pressupõe que o biografado, ou seus herdeiros diretos, seja notificado previamente à publicação ou divulgação da obra para, se quiser, em prazo razoável e extensão compatível com a biografia, registrar suas eventuais contraposições.
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Rolezinhos: quem não pode entrar em um shopping?
07/02/2014 10:44 3
Movimentos análogos aos “rolezinhos”, com feições nitidamente políticas, podem ser identificados. Nesses casos, será preciso realizar um conjunto específico de raciocínios jurídicos para adequada identificação do que é permitido, proibido e obrigatório.
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Honorários sucumbenciais são devidos aos advogados públicos
02/02/2014 09:31 5
Os honorários de sucumbência nas ações em que o Poder Público é vencedor não são verbas públicas. Esses valores, com clara natureza alimentícia, pertencem aos advogados públicos.
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